Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
Aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, nesta quarta-feira (8), numa sessão tumultuada e com tentativa de obstrução, o relatório do deputado federal Guilherme Boulos(PSOL-SP), junto com o PL 21/2023 da professora Luciene CAVALCANTE (PSOL-SP), garantindo o descongelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores!
Entendendo a importância do projeto
A edição da Lei Complementar 173/20, feita pelo presidente Jair Bolsonaro durante o período da pandemia, previu uma série de contrapartidas que prejudicam os servidores públicos: como o congelamento dos prazos do cômputo do tempo de serviço público para todos os fins, inclusive para obtenção de valorização por tempo de serviço, como evoluções funcionais, quinquênios e sexta-parte.
Ocorre que todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira.
Dessa forma, a deputada professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 21/2023 que tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes.
Além disso, o projeto autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Agora o projeto segue para a CCJ, última comissão antes de seguir para votação em plenário.
A deputada federal Luciene Cavalcante conclama a todos para a continuidade da luta!
(Foto) A deputada Luciene entre o presidente e o vice-presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze e Wanderci Polaquini (Plenário 4 da Câmara dos Deputados), momentos antes do resultado vitorioso.