Matéria original/imagem: Secretaria da Fazenda
As contas da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O parecer foi emitido durante sessão do Tribunal Pleno, destacando a solidez da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das instituições.
A análise do TCE-PR apontou que as despesas realizadas foram inferiores às receitas arrecadadas e às transferências financeiras recebidas, demonstrando o equilíbrio nas contas públicas. Não foram identificadas falhas na administração dos recursos, o que contribuiu para a decisão favorável.
O Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, comemorou o resultado, ressaltando que a aprovação reflete o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a transparência na administração pública. “Esse resultado mostra que seguimos no caminho certo para garantir a sustentabilidade financeira do Paraná, mesmo em um ano marcado por desafios econômicos e fiscais”, afirmou.
FAZENDA – O relatório detalhado da Secretaria da Fazenda referente ao exercício de 2023 inclui a execução orçamentária e financeira, obedecendo às exigências do Tribunal de Contas e às normativas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento também está em conformidade com as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
O relatório abrange a alocação e gestão dos recursos públicos em diversas áreas, como despesas com pessoal, encargos sociais, investimentos, e iniciativas para modernizar a administração pública. Entre os programas destacados, estão o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO II) – financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, e o Programa Nota Paraná, que incentiva o cumprimento das obrigações fiscais e premia os contribuintes.
A chefe do Núcleo Fazendário Setorial da Sefa e da Receita Estadual, Luciana Carin Scheidt, destaca a dedicação dos servidores que atenderam as orientações técnicas e conformidades da legislação. “A aprovação das prestações de contas reafirma o compromisso dos gestores na boa e regular aplicação dos recursos públicos, atestando a correta execução das despesas com o serviço da dívida pública do Estado, o que torna essa aprovação mais significativa”.
RECEITA – A prestação de contas enfatiza as ações implementadas para manter o equilíbrio fiscal, incluindo a renegociação de dívidas e a redução de despesas. O governo também priorizou o aumento das receitas através de programas de incentivo econômico e de combate à sonegação fiscal.
No campo tributário, a Receita Estadual do Paraná teve destaque por seu desempenho na fiscalização e pela modernização dos processos de arrecadação, visando otimizar o cumprimento das obrigações fiscais. O crescimento das receitas estaduais reflete o impacto positivo dessas medidas, consolidando a eficiência fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.