O SINDICONTAS/PR, em conjunto com a Pública, está mobilizando-se ativamente em Brasília para defender os direitos dos servidores. O presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, e Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, estão realizando reuniões estratégicas com deputados, um a um, para apresentar a pauta de interesses dos servidores e lutar contra retrocessos propostos na PEC 66/2023. Paralelamente, as entidades também apoiam firmemente a PLP 21/2023 e a PEC 6/2024, que representam avanços importantes para a classe.
Contra a PEC 66/2023: Aumento Drástico de Contribuições
A PEC 66/2023 é um ataque direto aos servidores, impondo um aumento brutal na contribuição previdenciária, que passaria de 14% para até 22%. Tal medida afetaria os ativos, aposentados e pensionistas, colocando em risco o sustento de milhares de trabalhadores que, após anos de dedicação ao serviço público, veriam sua renda disponível severamente reduzida. "Esse aumento de contribuição é um retrocesso, e estamos aqui para lutar contra essa proposta injusta e desproporcional", afirma Luiz Tadeu Grossi Fernandes.
Uma Reforma Previdenciária Disfarçada
Outro aspecto crítico da PEC 66/2023 é sua introdução como "jabuti" — uma reforma previdenciária disfarçada dentro de outra proposta legislativa, sem qualquer diálogo com a sociedade ou consulta aos próprios servidores. Esse movimento, que avança sem debate, representa um grave desrespeito aos direitos dos servidores públicos. "É inadmissível que uma reforma dessa magnitude seja aprovada sem ouvir aqueles que serão diretamente afetados", complementa Luiz Tadeu.
PLP 21/2023: Restabelecimento de Direitos aos Servidores Públicos
O PLP 21/2023 tem como principal objetivo restaurar o direito à contagem do tempo de serviço para servidores públicos, que foi congelado durante a pandemia de Covid-19. Muitos servidores, mesmo durante o período crítico da pandemia, continuaram exercendo suas funções com dedicação e enfrentaram grandes desafios. No entanto, tiveram seus direitos a anuênios, quinquênios e outros benefícios temporariamente suspensos, resultando em prejuízos financeiros e desvalorização profissional.
Essa proposta legislativa é fundamental para corrigir essa injustiça. O restabelecimento da contagem de tempo permitirá que os servidores recuperem direitos previdenciários e benefícios essenciais para suas carreiras.
Luiz Tadeu Grossi Fernandes reforça a relevância dessa luta: "A PLP 21/2023 representa o resgate da justiça para todos os servidores que viram seus direitos congelados. É essencial que essa proposta seja aprovada para garantir que o tempo de trabalho dedicado durante a pandemia seja devidamente contabilizado e recompensado."
PEC 6/2024: Proteção aos Direitos Previdenciários
A PEC 6/2024 surge como uma resposta aos ataques que os servidores têm sofrido nos últimos anos, principalmente no que diz respeito às reformas previdenciárias. Diferentemente de propostas anteriores que buscaram retirar direitos, essa emenda constitucional visa proteger e melhorar as condições de aposentadoria dos servidores.
Essa PEC traz a oportunidade de garantir uma maior segurança previdenciária, restabelecendo o equilíbrio entre os direitos dos servidores e as obrigações do Estado. Além disso, a PEC visa proporcionar melhores condições para os trabalhadores que estão próximos da aposentadoria, evitando mudanças bruscas que prejudiquem os servidores que já se encontram em fase de transição.
"Esta proposta é crucial para garantir que os servidores possam ter uma aposentadoria digna e sem mais prejuízos. É um passo fundamental para retomar o caminho da justiça social e previdenciária", explica Wanderlei Wormsbecker, presidente do SINDICONTAS/PR.
União e Mobilização
O SINDICONTAS/PR e a Pública reforçam a importância de toda a classe se unir nesse momento crucial. As ameaças representadas pela PEC 66/2023 precisam ser combatidas com vigor, ao mesmo tempo em que as propostas como a PLP 21/2023 e a PEC 6/2024 devem ser apoiadas para garantir a justiça e o reconhecimento dos direitos dos servidores.
Confira o folheto entregue aos deputados clicando aqui.
Confira as imagens desse importante evento clicando aqui.