A reforma administrativa tem sido um tema de grande debate no cenário político brasileiro. Segundo a matéria do portal Poder 360, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez declarações importantes sobre as mudanças que estão por vir. Em entrevista ao Estadão, a ministra enfatizou que a estabilidade dos funcionários públicos será mantida e discutiu outros aspectos cruciais dessa reforma.
De acordo com a matéria, a ministra destacou a importância da estabilidade dos funcionários públicos, enfatizando que ela desempenha um papel fundamental na proteção do Estado e dos servidores. Isso se deve ao fato de que a estabilidade evita perseguições políticas ou retaliações contra funcionários públicos que denunciem irregularidades.
O texto também menciona casos recentes que ganharam destaque na mídia, como o do funcionário do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que denunciou irregularidades no contrato da vacina Covaxin durante a CPI da Covid. A ministra também citou o caso das joias dadas por autoridades sauditas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que a estabilidade foi fundamental para que essas denúncias fossem feitas.
Dweck enfatizou a importância da avaliação de desempenho dos servidores públicos e afinta governo está trabalhando na implementação de um sistema de monitoramento dos planos de trabalho de cada servidor, garantindo que as atividades sejam realizadas de acordo com o planejado. Segundo ela, atualmente, já é possível abrir um processo administrativo quando um servidor não está desempenhando suas funções adequadamente.
Projetos de Lei ao invés de PEC
Uma das informações relevantes trazidas pela ministra é que o governo pretende fazer as mudanças por meio de projetos de lei, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com ela, as medidas mais urgentes podem ser implementadas por meio desses projetos.
Opinião do SINDICONTAS/PR:
O SINDICONTAS/PR reconhece a importância de discutir reformas que possam aprimorar o serviço público e garantir que ele atenda às necessidades da sociedade com eficiência e qualidade. No entanto, é fundamental que qualquer reforma seja conduzida de maneira que preserve os direitos fundamentais dos servidores, como a estabilidade no emprego, que desempenha um papel essencial na promoção da imparcialidade e na prevenção de retaliações políticas.
A abordagem atual, que busca melhorar a legislação existente e combinar estabilidade com avaliações técnicas, parece ser um passo na direção certa. Isso fortalecerá o serviço público, incentivando a excelência no desempenho dos servidores, ao mesmo tempo em que garante a continuidade dos direitos essenciais. O SINDICONTAS/PR apoia a busca por uma reforma que aprimore o serviço público, mas permanecerá vigilante para garantir que os direitos dos servidores sejam protegidos e que o serviço público continue a ser um pilar fundamental de nossa sociedade.
Fonte/imagem: Poder360