A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira o polêmico Projeto de Lei 345/2024, que introduz o "Programa Parceiro da Escola". Este projeto, que agora aguarda a sanção do governador Ratinho Junior, propõe a transferência da gestão administrativa e financeira de 200 escolas da rede estadual para entidades privadas.
Com 38 votos a favor e 13 contra, a aprovação ocorreu durante uma sessão remota organizada após uma decisão judicial que exigiu a desocupação do plenário por sindicalistas.
A velocidade com que o Projeto foi aprovado, levanta uma série de preocupações. Uma decisão de tal magnitude, que propõe uma transformação profunda no sistema educacional do estado, exige um debate mais detalhado e participativo com a sociedade. A forma apressada com que o projeto foi discutido e votado — em meio a protestos e uma greve dos servidores da educação — sugere uma falta de consulta pública adequada, que poderia ter permitido uma análise mais aprofundada dos impactos e benefícios da medida. Este processo rápido não só contradiz as normas de um processo legislativo transparente e inclusivo, mas também deixa margem para questionamentos sobre a integridade das decisões tomadas.
A nova legislação que rege o "Programa Parceiro da Escola", promovida pelo governador Ratinho Jr., pode levar a uma transformação radical na gestão das escolas estaduais do Paraná. O Projeto de Lei 345/2024, aprovado recentemente, não se limita a 200 escolas, como inicialmente divulgado pelo governo, mas estende a possibilidade de privatização para quase todas as instituições educacionais estaduais, excetuando-se apenas algumas, como aquelas em áreas indígenas e quilombolas, entre outras exceções especificadas.
Crucialmente, o programa permite que empresas privadas tenham uma voz significativa na gestão pedagógica das escolas, uma medida que tem provocado preocupações consideráveis sobre a perda de autonomia educacional e a possível mercantilização da educação pública. Além disso, o fim das eleições para diretores, substituídas por nomeações diretas, e a exigência de que os professores e outros funcionários públicos sigam as diretrizes estabelecidas pelos novos gestores privados podem comprometer a integridade pedagógica e a democracia escolar.
Wanderlei Wormsbecker, presidente do SINDICONTAS/PR, enfatiza a importância de reformas educacionais que abordem a má gestão e o uso inadequado dos recursos no sistema de educação atual. No entanto, ele ressalta que essas reformas devem fortalecer o sistema público de ensino e não substituí-lo por modelos de gestão privada. O SINDICONTAS/PR valoriza profundamente o serviço público e defende que a educação de qualidade é um direito fundamental e um pilar da sociedade democrática. A posição do sindicato é a de que, enquanto apoia melhorias que aumentem a eficiência e a eficácia do ensino, essas não devem comprometer a essência do serviço público, que é oferecer educação equitativa e acessível a todos.
Em última análise, a questão que se coloca é: que tipo de educação queremos para as futuras gerações do Paraná e como as decisões de hoje moldarão o futuro educacional e social do estado? A reflexão sobre essas questões é crucial à medida que avançamos em direção a um modelo que pode redefinir a educação pública no estado.