Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada e será analisada primeiro pela CCJ do Senado. Relator já disse que objetivo é incluir eventuais mudanças por meio de PEC paralela.
Os líderes partidários do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da reforma da Previdência. Pelo calendário, a proposta será votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, em 2 de outubro.
A reforma foi aprovada pela Câmara na semana passada e entregue ao Senado. O texto passará, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, seguirá para votação em plenário.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser submetida a dois turnos de votação para ser aprovada.
O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que o texto aprovado pelos deputados é "ótimo" e que eventuais mudanças devem ser feitas por uma PEC paralela.
Isso porque, se os senadores mudarem o texto da Câmara, os deputados terão de analisá-lo novamente.
Calendário
Veja o calendário aprovado na reunião de líderes:
AGOSTO
- 8: recebimento da PEC;
- 14: votação de requerimentos de audiências públicas;
- 19 a 21: audiências públicas;
- 28: leitura do parecer e concessão de vista coletiva.
SETEMBRO
- 4: Votação na CCJ;
- 10 a 13 e 16: discussão em primeiro turno;
- 17: emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;
- 18: votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;
- 19 a 25: intervalo de cinco sessões;
- 26, 27, 30: discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.
OUTUBRO
- 1: emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;
- 2: Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno;
- Entre 8 e 10: promulgação pelo plenário do Congresso (estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).
O que prevê a reforma
A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos:
- idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
- tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
- idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Novo pacto federativo
Na reunião de líderes, também ficou decidido que as propostas relacionadas ao chamado novo pacto federativo serão destravadas no Congresso por meio de quatro propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.
"E está estabelecido, na relação política com o governo, a construção de quatro emendas constitucionais que vão resolver os problemas de estados e municípios que sofrem por terem obrigações para fazer em seus estados e municípios e não terem os recursos necessários", afirmou Alcolumbre, após a reunião de líderes.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participará na próxima semana de uma audiência na Casa para apresentar as iniciativas que compõem o pacto federativo.
Entre as propostas, estão o fim da Lei Kandir, o repasse de recursos federais provenientes da cessão onerosa do pré-sal e do Fundo Social, além de prolongar o prazo de 2024 para 2028 para o pagamento de precatórios.
Além disso, o projeto que regulariza a securitização de créditos aos estados, o chamado Plano Mansueto e um acordo (por parte da União) de pagar R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fex [fundo de exportação] ainda em 2019 também fazem parte do pacto federativo.
Fonte: G1