O presidente da Pública Central do Servidor – Paraná, Wanderci Polaquini, trouxe uma reflexão sobre a PEC 110/2019, que faz uma série de mudanças nas regras tributárias nacionais e que segue em tramitação no Senado.
Para Polaquini, esse projeto está muito longe de ser uma reforma do ponto de vista ideal para resolver problema da desigualdade tributária no país, pois não resolve a questão da concentração da tributação. “Ela soluciona algumas questões que são importantes e necessárias e é uma proposta que tem alguma viabilidade no momento, mas não é a proposta ideal. Hoje nos não temos espaço no Congresso e na sociedade de discutir uma medida mais ampla e que resolva as injustiças tributárias no país”, afirmou.
A principal alteração nas regras tributárias prevista na PEC 110 é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA) e apesar de não ser uma proposta exemplar, o presidente da Pública Paraná ressaltou que o projeto apresenta bastante evolução na solidificação do modelo tributário para as empresas e que pode melhorar o modelo tributário brasileiro, no que diz respeito à arrecadação de forma efetiva.
Imagem: Bom Gestor Público