Desde o final do ano passado, servidores públicos e entidades sindicais estão organizando diversas mobilizações, que têm como pauta central a reposição salarial de todo o funcionalismo público. Os atos se acentuaram após o Governo Federal reajustar somente os salários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penais, que prevê um orçamento de R$1,7 bilhão para este ano.
Na última terça-feira (19), aconteceu o Dia Nacional de Mobilização – ato em que mais de 46 diferentes categorias de servidores públicos, além de entidades representativas se reuniram em Brasília e protestaram por reajuste salarial. As mobilizações, que também tiveram repercussão nas redes sociais, foram organizadas pelo Fórum das Entidades Federais dos Servidores Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O Dia Nacional de Mobilização foi apenas o pontapé inicial para que todas as categorias construam uma campanha efetiva em prol de melhores condições de trabalho e para que a Data-Base aconteça o mais breve possível, já que há um impedimento legal, em que nenhuma lei aumentando despesas pode ser sancionada seis meses antes das eleições. Vale lembrar que o avanço ou não da equalização salarial tem efeitos não só nos servidores ativos como também inativos.
Um dos pontos levantados pelas entidades sindicais é que a reserva de R$1,7 bilhão para o reajuste salarial de policiais, neste momento, tem apenas uma finalidade eleitoreira, pois tenta fidelizar uma base para o Governo, ignorando os anseios das outras categorias do funcionalismo público. É também considerando esse cenário, que os protestos se mostram relevantes, pois, a partir deles os servidores tentam fazer negociações com o Governo Federal, além de chamar a atenção para a grande defasagem salarial que atinge todas as categorias.
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) tem trabalhado constantemente em busca de soluções para melhorias nas condições de trabalho e para que haja proporcionalidade entre as carreiras. Desde o ano passado estamos em tratativas com o presidente Fabio Camargo visando às necessidades dos servidores locais.
Uma de nossas mais recentes conquistas foi a recomposição salarial da categoria, com o acréscimo dos quinquênios, que ficaram suspensos pela Lei Complementar nº 173 durante os anos 2020 e 2021. Também começamos o ano estabelecendo novas negociações com o TCE-PR e acreditamos que, em breve, teremos boas notícias a respeito da Data-Base e de outros pagamentos que ficaram suspensos ou foram adiados devido à situação pandêmica que atingiu o país. Por este motivo e tantos outros, reforçamos o nosso apoio às mobilizações propostas pelas entidades sindicais e servidores em prol do funcionalismo público e equilíbrio entre as carreiras, sendo esta também uma pauta presente há anos em nosso Plano de Ação.